NOTA DE ESCLARECIMENTO

    O Crefito-12 informa, a respeito das inúmeras solicitações para proibição de funcionamento de estabelecimentos, que aos conselhos regionais, como órgãos fiscalizadores da profissão, não cabe legalmente decidir sobre abertura ou encerramento de atividades em clínicas e consultórios.  Isto cabe, por lei, aos órgãos de vigilância sanitária e de gestão em saúde nas esferas estadual, municipal ou federal.

    Somos solidários com os colegas, profissionais liberais, empregadores ou empregados, que estão passando por momentos difíceis.  Cabe, nesse momento, a tranquilidade, a segurança e a prudência. Avaliar cada caso e verificar o que pode ser menos danoso aos profissionais, garantida a segurança deles e dos pacientes.

    O sistema Coffito/Crefitos, por meio do Conselho Federal, enviou ofícios aos bancos e aos governos regionais solicitando, entre outras coisas, linhas de créditos para empreendedores e profissionais liberais, com juros baixos e condições especiais. Além disso, pretendemos pedir análise de redução de alíquotas fiscais.

     São ações que podem, efetivamente, minimizar os prejuízos que, indiscutivelmente, por meio de uma situação de total excepcionalidade, atingem a todos no mundo.

 

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