Atendendo a uma solicitação do Crefito-12, a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Pará alterou a carga horária ofertada a profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Concurso Público 001/2019. Os cargos das funções tinham carga horária semanal de 40 horas no concurso, contrariando a Lei nº 8.856/94, que fixa a carga horária dos referidos profissionais em 30 horas semanais.
Após análise jurídica, e atendendo à solicitação do Conselho, o prefeito Nilson Santos informou, por meio do Ofício nº 55/2019, que solicitou a imediata correção do edital, alterando a carga horária e adequando-a à legislação. A Errata foi publicada no site da empresa que realiza o Concurso (www.ivin.com.br).
