O presidente do CREFITO 12, José Wagner Muniz, participou no último dia 29, da Reunião de Presidentes do Sistema COFFITO/CREFITOs, quando foram abordados temas relacionados às profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, entre eles legislações; projetos de lei; e Saúde Suplementar, Parâmetros Assistenciais, e Referencial Nacional de Honorários.
Apesar da grande conquista que as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional tiveram em 2014, com a publicação da Lei nº 13.003/2014, ainda há muito a ser trabalhado junto à Saúde Suplementar, principalmente no que se refere à utilização dos Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos e Terapêuticos Ocupacionais, e dos Referenciais Nacionais de Procedimentos da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Sendo assim, mais uma vez, a valorização e a dignidade profissional entraram na pauta do Sistema.
Na ocasião, foi discutida uma nova abordagem, que deve seguir diretriz nacional. A parceria entre o COFFITO e o CREFITO-1 já proporcionou resultados positivos na Saúde Suplementar. “A nossa bandeira é a valorização do profissional. Conquistamos, recentemente, muitos avanços junto à ANS, no entanto, agora é necessário que sejam cumpridos. Esperamos que, em parceria, possamos mais uma vez exercer a função primordial desta autarquia e, com isso, assegurar saúde de qualidade para a população e, ao mesmo tempo, a longevidade das nossas profissões”, enfatizou o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda.
Legislação
Na oportunidade, os presidentes deram início à análise de minutas de resoluções e de acórdãos, trabalho este que, pouco tempo atrás, proporcionou a publicação da Resolução-COFFITO nº 454, a qual reconhece a Especialidade de Fisioterapia Cardiovascular, embasada por orientações científicas e corroborada pelos Regionais.
Projetos de Lei
Os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, relacionados direta ou indiretamente com as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, são diariamente acompanhados pela Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO. Sendo assim, durante a reunião, os presidentes avaliaram o andamento dos PLs e discutiram planos de ação.
Apresentação
O encontro contou, também, com breve exposição da Associação Brasileira de Fisioterapia Tráumato-ortopédica (ABRAFITO), que, além de agradecer o apoio do Sistema, aproveitou para relatar as últimas ações e estudos, em especial os dados referentes ao número de pessoas que necessitam de atendimento de Fisioterapia na área de Tráumato-ortopedia, citando dados referentes ao envelhecimento da população e estatísticas de vítimas de acidentes de trânsito.
CONJUR
oi apresentado aos Regionais novo serviço jurídico do COFFITO que será disponibilizado aos profissionais e aos CREFITOs: a Consultoria Jurídica – CONJUR. Para isso, foi ampliado o corpo jurídico do Conselho Federal, que conta com dois novos advogados, responsáveis pelo suporte técnico jurídico. A reunião contou com a presença de representantes de todos os CREFITOs do Sistema.
Fonte: COFFITO
