O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus se comprometeram a remanejar ou afastar profissionais que fazem parte do grupo de risco da Covid-19 e estão na linha de frente de assistência a pacientes com a doença. A medida foi homologada em acordo na Justiça Estadual em audiência de conciliação no último dia 23, quarta-feira, e foi resultado de articulação com as entidades de classe e participação intensa do Crefito-12.
Conforme o acordo, enquanto durar a situação de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19, o profissional da saúde que está no grupo de risco da doença poderá requerer o afastamento ou remanejamento. O servidor afastado deve prestar, sempre que possível e viável, atividades por meio de teletrabalho. Fazem parte do grupo de risco da Covid-19: pessoas acima de 60 anos, gestantes, lactantes, além de portadores de doenças crônicas.
Pelo acordo, Governo do Estado e Prefeitura também se comprometeram a apresentar protocolos de controle e avaliação da utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais, além de treinar equipes sobre a forma correta de colocação e retirada dos itens de segurança, em cada estabelecimento de saúde.
Enquanto durarem as medidas de controle à pandemia, Estado e Município também precisam informar, nos autos do processo, registros de distribuição de EPIs às unidades de saúde. O informe deve ocorrer quinzenalmente ou em menor período, podendo também ser atualizado em relatórios em sites de transparência disponíveis à população.
Ainda como parte do acordo, os estabelecimentos que prestam atendimento a pacientes com Covid-19 devem apresentar informação de constituição e identificação de todas as equipes multidisciplinares de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).
A possibilidade de afastamento dos profissionais de saúde e os demais itens do acordo foram debatidos em três audiências realizadas por videoconferência, desde o fim de maio. Além da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), participaram da conciliação em prol dos profissionais de saúde os conselhos regionais da categoria e sindicatos de classe, com participação ativa do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região (Crefito-12).
*Com informações da Assessoria da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
