O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) publicou, no dia 17 de novembro de 2023, a Resolução Nº 581, que dispõe sobre a fixação de valores para taxas, emolumentos e multas atribuíveis aos profissionais e pessoas jurídicas representados por esta entidade a partir de 2024.
O valor da Anuidade para o ano de 2024 ficou fixado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para pessoa física e para pessoa jurídica. A Resolução fixa ainda percentuais de descontos e a possibilidade de parcelamento da Anuidade. Veja a seguir as opções de pagamento e taxas de outros serviços.
O pagamento do valor integral da Anuidade, sem descontos, poderá ser efetuado até o último dia útil do mês de abril de 2024. Os boletos estarão disponíveis em breve no sistema do Crefito-12.
As anuidades que forem pagas à vista até o último dia útil do mês de janeiro terão 20%. Aquelas que forem pagas até o último dia de fevereiro terão 10% e, as que forem pagas depois desse período e antes do último dia útil de março terão, por sua vez, 5% de desconto.
Aos profissionais e às pessoas jurídicas será permitido o pagamento da anuidade em oito parcelas mensais e sucessivas, sem juros, com vencimentos no último dia útil do mês de janeiro de 2024, no último dia útil do mês de fevereiro de 2024, no último dia útil do mês de março de 2024, no último dia útil do mês de abril de 2024, no último dia útil do mês de maio de 2024, no último dia útil do mês junho de 2024, no último dia útil do mês de julho de 2024 e no último dia útil do mês de agosto de 2024.
As parcelas pagas em atraso, caso o profissional opte pelo pagamento parcelado, serão acrescidas de multa e juros de mora na forma do previsto no art. 7º desta Resolução.
Vale ressaltar que o parcelamento deverá ser feito até o último dia útil do mês de janeiro de 2023.
Os profissionais com 30 anos de inscrição ou mais receberam 50% de desconto.
Os valores estabelecidos são os seguintes, para o exercício do ano de 2024:
a) Para Inscrição de pessoa física: R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais)
b) Para Inscrição Pessoa Jurídica: R$ 293,00 (duzentos e noventa e três reais)
c) Para Expedição e substituição de Carteira Profissional, inclusive 2ª via: R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais)
d) Para Expedição e substituição de Cédula de Identidade, inclusive 2ª via: R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinquenta centavos)
e) Para Certidão ou Certificado de Registro: R$ 95,00 (noventa e cinco reais)
A solicitação de emissão de certidões destinadas à defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal dos eventuais profissionais e cidadãos interessados, com a devida comprovação, serão analisados e, em caso de deferimento não serão cobradas.
No primeiro registro original de profissionais ou de pessoas jurídicas perante o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a Anuidade será cobrada de forma proporcional aos meses do exercício relativos ao período em que passar a viger a inscrição.
Na primeira inscrição do profissional ou da pessoa jurídica será ainda concedido 50% de desconto no valor de Anuidade.
Na primeira inscrição do profissional ou da pessoa jurídica será ainda concedido 30% de descontos nos valores dos serviços ofertados pelos Crefitos.
Saiba mais lendo a íntegra da RESOLUÇÃO Nº 581 AQUI.
