Após fiscalização da delegacia do Amapá do Crefito-12, reiterando uma solicitação prévia do departamento jurídico, a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari – AP informou via ofício que os profissionais cumprirão carga horária de 30 horas semanais.
Após análise, a secretária municipal de saúde Ana Claudia Pimentel Costa informou no dia 05 de agosto, por meio do ofício n° 394/2024 – SEMSA/PMPBA, que corrigiu a carga horária dos profissionais de acordo com a Lei Federal n° 8.856/94, que estabelece a carga horária semanal de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em 30 horas semanais.
