A pedido do Crefito-12, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) encaminhou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) oficio referente aos planos de saúde Bradesco Saúde e Hapvida estarem utilizando a Resolução Nº 414/2012 para glosar atendimentos de fisioterapeutas.
Os planos estariam deixando de pagar atendimentos porque os fisioterapeutas supostamente não estariam cumprindo a referida resolução. A mesma dispõe sobre a “obrigatoriedade do registro em prontuário pelo fisioterapeuta, da guarda e do seu descarte e dá outras providências.”
Como justificativa, os profissionais foram informados que essa medida seria uma exigência do Coffito aos planos de saúde. Para receber pelos atendimentos, o profissional deveria apresentar a guia assinada pelo paciente, os encaminhamentos devidos, assim como todo o seu histórico de evolução clínica.
Acontece que a resolução de prontuários rege orientações aos profissionais em relação a registro e guarda de informações de pacientes. Ela não rege questões administrativas condicionantes de pagamentos.
“Ressalto que, em momento algum partiu deste Conselho Federal qualquer orientação em relação a ato administrativo para pagamento de fomento por prestação de serviços. Diante do exposto, aciono essa Agência Nacional de Saúde Suplementar para que nos informe qualquer normativa editada neste sentido, pois esta Autarquia não pode ser usada para impedimento de pagamento aos profissionais fisioterapeutas”, diz o ofício assinado pelo Dr. Roberto Cepeda, presidente do Coffito.
Não podendo permitir a interpretação equivocada da Resolução 414/12, o Coffito, após acatar pedido do Crefito-12, solicitou o controle e a fiscalização dos planos de saúde para assegurar o interesse público na assistência suplementar à saúde.
Acesse o ofício do Coffito AQUI.
