A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disponibilizou consulta pública sobre propostas de textos para revisão das Normas Regulamentadoras nº 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO); nº 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA), nº 17 (Ergonomia), e do Programa de Gerenciamento de Riscos. Para enviar contribuições é necessário acessar o site http://participa.br/secretaria-de-trabalho, e fazer sugestões até o dia 28 de setembro.

Processo
As sugestões enviadas serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e de empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida e aprovada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Dúvidas
Caso tenha dúvidas sobre como utilizar a plataforma, envie e-mail para normatizacao.sit@mte.gov.br.