O deputado Fábio Figueiras (PSB) protocolou ontem, 24, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) um projeto de lei que torna obrigatório em nível estadual a presença de fisioterapeutas 24 horas em unidades de terapia intensiva de hospitais públicos ou privados.
Caso seja aprovada, a nova lei aumenta o espectro da presença desses profissionais. Nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rondônia, a presença dos fisioterapeutas já é obrigatória por lei estadual.
Já nos estados do Ceará e Minas Gerais, além do Distrito Federal, há recomendação para que os profissionais atuem em UTI’s em tempo integral.
Em nível nacional, o Projeto de Lei 1985/2019 prevê a disponibilidade de fisioterapeutas durante as 24 horas do dia para a assistência aos pacientes internados nos Centro de Terapia Intensiva (CTI’s). A proposta aprovada na Câmara dos Deputados, aguarda votação no Senado Federal desde junho deste ano.
A Resolução Nº 7 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC-7/Anvisa) determina, desde 2010, a presença de um fisioterapeuta exclusivo para cada 10 leitos nos três turnos, totalizando, no mínimo, 18 horas diárias nos CTI’s.
O Crefito-12 tem apoiado iniciativas como esta, como o fez no estado do Amazonas, que tornou lei recentemente, e também tem participado das articulações da comissão de assuntos parlamentares do COFFITO para aprovação do PL 1985/2019 no Senado, em contato com senadores dos cinco Estados da circunscrição.
“Já está comprovada a importância e os resultados de se ter um fisioterapeuta em tempo integral à disposição dos pacientes de UTI’s. No Pará, já tivemos reuniões com parlamentares e autoridades políticas, garantindo o andamento e aprovação de projeto de 24 horas em UTI, além de outros em estudo para inserção normativa de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em áreas como saúde da mulher, saúde mental, saúde ocupacional, dentre outras”, explica a Dra. Elineth Braga Valente, presidente do Crefito-12.
Ascom / Crefito-12
