LEI Nº 9.098, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995
Revoga disposições relativas a recurso à instância ministerial.
LEI Nº 10.424, DE 15 DE ABRIL DE 2002
Regulamenta a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.
LEI Nº 8.856, DE 1º DE MARÇO DE 1994
Fixa a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal sobre acumulação remunerada de cargos públicos.
DECRETO Nº 90.640, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984
Inclui categoria funcional Fisioterapeuta no grupo Outras Atividades de Nível Superior da Lei 5.645/70.
DECRETO LEI Nº 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969
Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências.
LEI Nº 6.316 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975
Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
