Piso Salarial e Jornada de Trabalho – Terapia Ocupacional

PISO SALARIAL

O piso salarial da rede privada é estipulado em cada Estado pelo Sindicato da categoria, após sindicato ter o registro sindical ativo, em nosso regional atualmente somente o Tocantins tem este piso estipulado R$ 3.700,00 reais.

Para que municípios, estados e governo federal tenha um piso salarial é necessário uma lei que o regulamente, existe o PL988/2015 que esta tramitando, já foi aprovado no Senado Federal e esta faltando apenas 2 comissões para ser aprovado na Câmara dos Deputados, qual prevê um piso Salarial de R$ 4.800,00, este só será implantado após sanção presidencial.

 

CARGA HORÁRIA

De acordo com a Lei 8.856, de 1º de março de 1994, a jornada de trabalho dos profissionais fisioterapeuta é de no máximo 30 horas semanais.

Lei Federal 8.856, de 1º de março de 1994.