Prefeitura do Município de Amapá (AP) corrige carga horária de profissionais a pedido do Crefito-12.
No último dia 11 de abril, o Departamento de Fiscalização (Defis) esteve no município de Amapá (AP). A visita foi para verificar o cumprimento das determinações feitas em uma visita anterior, realizada em 2023, que marca o retorno das atividades de fiscalização na região.
Na ocasião anterior, foi solicitada a adequação da carga horária dos fisioterapeutas locais de 40 para 30 horas semanais. Após a fiscalização, profissionais da área relataram que suas demandas foram acolhidas pela administração da prefeitura.
Desde então, os fisioterapeutas têm cumprido a carga horária estipulada, conforme previsto.
A equipe responsável pela inspeção, composta pela agente fiscal Dra. Jamile Pereira, pela delegada Dra Lena Carla e pelo conselheiro Dr. Artur Marques, acompanhou de perto o desenrolar as atividades.
Conforme seu papel constitucional de defender a população, garantindo a qualidade dos serviços de saúde prestados por estes profissionais, o Crefito-12 vem notificando prefeituras, governos estaduais e mesmo instituições privadas sempre que recebe denúncias ou constata, por meio de ato fiscalizatório, o descumprimento da lei.
De acordo com a Lei n° 8.856, de 1° de março de 1994, a carga horária máxima para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são de 30 horas semanais.
Após à intervenção do Crefito-12, foram corrigidos os devidos erros e os horários dos profissionais foram ajustados.
