Registro de Pessoa Jurídica

1 – INSCRIÇÃO

1.1 – Requerimento de Registro de Empresa

1.2 – Requerimento de Registro de Entidade Filantrópica

1.3 – Requerimento de Registro de Órgão Público

          1.4 – Requerimento de Registro de Empresa Prestadoras de Serviços

          1.5 – Requerimento para Registro de Clínica-Escola

2 – BAIXA DE REGISTRO

2.1 – Requerimento de Baixa de Inscrição Pessoa Jurídica

3 – FORMULÁRIO

          3.1 – Formulários para parcelamento Pessoa Jurídica

          3.2 – Termo de Responsabilidade Técnica


INSTRUÇÕES PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

1. Faça um pré cadastro no site (serviços online – faça aqui sua inscrição pessoa jurídica);

2. Insira seu CNPJ e tipo de inscrição;

3. Conclua seu pré cadastro até o final e imprima seu boleto e N° de protocolo;

4. Imprima o requerimento de Registro de Empresa e Termo de Responsabilidade Técnica, na aba Registro Profissional do site (Registro de Pessoa Jurídica | Crefito 12 | Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região);

5. Reúna os documentos exigidos e protocole na Sede do Crefito-12, numa Delegacia mais próxima ou envie via correios (endereço completo no rodapé do site).

6. Após a conclusão do registro da empresa, será enviado por e-mail os documentos legais da pessoa jurídica (DRF e CRE).

Obs: O item 3 desta lista não é válido, quando o registro de pessoa jurídica tratar-se de Entidades Filantrópicas ou Órgãos Públicos. 


DÚVIDAS MAIS FREQUENTES QUANTO AO REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA:

  • 1. Quais as modalidades de pessoa jurídica eu posso inscrever no Crefito-12?
    No Crefito-12 você pode registrar Clínicas, Consultórios, Cooperativas, órgãos públicos ou entidades filantrópicas.
  • 2. Onde eu encontro o requerimento para registrar a pessoa jurídica?
    O requerimento você encontra disponível no site do Crefito-12 (https://crefito12.org.br/registroprofissional/), na aba “Registro Profissional”.
  • 3. Quais os documentos que devo anexar ao requerimento para enviar para o Crefito-12?
    Os documentos estão de acordo com a modalidade de registro, e podem ser conferidos no próprio requerimento, de acordo com a modalidade de pessoa jurídica escolhida.
  • 4. Depois que eu reunir todos os documentos exigidos o que devo fazer?
    Envie-os para o Crefito-12, encontre o endereço completo no rodapé do site.
  • 5. Quanto tempo devo aguardar?
    Contando com o tempo de chegada dos documentos à sede do Crefito-12, você deve aguardar até 30 dias para liberação de registro.
  • 6. Além da anuidade, eu pago alguma taxa pelo registro de pessoa jurídica?
    Sim, além da anuidade, são cobradas as taxas “Inscrição de Pessoa Jurídica” no valor de R$ 262,00 e “certificado de registro de empresa” no valor de R$ 85,00. No registro de consultório, a taxa é no valor de R$ 85,00 (neste caso, eles são isentos de anuidades).
  • 7. As taxas serão cobradas anualmente?
    Não, você paga as taxas somente no momento do registro, depois será cobrada apenas anuidade.
  • 8. A anuidade é cobrada integralmente?
    A anuidade é proporcional ao mês do registro da pessoa jurídica. Nos anos posteriores será cobrada integralmente.
  • 9. Registros de entidades filantrópicas ou órgãos públicos pagam taxas?
    Não, estas modalidades são isentas de quaisquer taxas ou anuidades.

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