O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) publicou hoje a resolução Nº 532, de 24 de junho de 2021, que autoriza a divulgação de imagens, textos e áudios relativos a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais e altera os Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional para que estejam de acordo com esse novo procedimento.
A divulgação de imagens, textos e áudios que comprovem os resultados da fisioterapia e da terapia ocupacional era uma demanda das duas categorias. Tal divulgação era proibida pelo código de ética. Com o avanço das tecnologias de comunicação e a presença cada vez maior das redes sociais na vida das pessoas, a Comissão do Coffito considerou essencial a revisão da legislação.
Mas, para divulgar imagens de pacientes ou clientes, é preciso expressa autorização que deve ser manifestada por meio do documento intitulado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Também é preciso atentar a outras exigências da nova legislação.
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Baixe AQUI o modelo do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
