Crefito-12 e Ministério Público do Amapá firmam parceria para fiscalizar hospitais

Sede do Ministério Público em Macapá (Foto: Ascom/MPAP)

No último dia 10 de maio, representantes do Crefito-12, em audiência que contou com a participação da Dra. Fabia Nilci Santana de Souza, Promotora de Justiça, foi firmado compromisso de parceria visando a união de forças para a melhoria da prestação de serviços na área da saúde pública no Estado do Amapá.

A reunião ocorreu na sede da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá e contou com a presença do fisioterapeuta, Dr. Genilson de Almeida Jennings, Eduardo Carvalho, advogado procurador autárquico do Crefito-12, e a fiscal Jamile de Souza Ferreira. Todos representantes do Crefito-12.

Foi esclarecido que existe um procedimento em trâmite naquela Promotoria apurando os sérios problemas enfrentados nos hospitais públicos, no que diz respeito ao quantitativo de profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional disponibilizados para atendimento. “Há legislação nesse sentido a ser respeitada que não vem sendo observada por parte desses centros hospitalares, ensejando inclusive uma ação que tramita na 3ª Vara Cível da Capital nesse sentido”, esclareceu o Dr. Eduardo Carvalho.

Para o procurador do Crefito-12, essa parceria é muito bem-vinda já que essa é uma antiga luta do Conselho e dos profissionais. “É preciso que seja observada a relação entre estes e o quantitativo de pacientes que podem ser objeto de uma prestação de serviço comprometida com a dignidade humana e com a capacidade laboral assim considerada”, explica.

O presidente do Crefito-12, Dr. José Wagner Cavalcante Muniz, determinou a todos órgãos internos ligados à fiscalização, que priorizem parcerias com outros setores públicos com vistas ao alcance de resultados que venham ao encontro do aumento das contratações de profissionais, que resultarão, por óbvio, na melhoria da prestação do serviço público de saúde.

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