Pela primeira vez, em 51 anos, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do país poderão aderir ao programa de abrangência nacional, que conta com descontos de até 100% em multas e juros, além de opções de parcelamento facilitado.
Em tempos de pandemia e considerando a situação econômica e financeira do país, o COFFITO, por meio da Resolução nº 523/2020, que dispõe sobre o REFIS, oferece aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais a possibilidade de regularização tributária perante o Sistema COFFITO/CREFITOs.
A normativa prevê condições facilitadas em busca da regularização do profissional e poderá ser adotada até o dia 30 de dezembro de 2020. Para participar, o profissional deverá entrar em contato através do e-mail: refis@crefito12.org.br ou preencha o formulário abaixo.
O que é o REFIS?
Política de Refinanciamento de Dívida Tributária – REFIS, em âmbito Nacional.
Como funciona?
Poderão ser cobrados pela presente Política de Refinanciamento todos os débitos que estão em atraso, exceto os relativos à anuidade de 2020, cujo pagamento deverá observar a Resolução-COFFITO nº 515, de 20 de março de 2020.
Formas de pagamento e de parcelamento:
Os débitos poderão ser cobrados observando-se as regras estabelecidas a seguir, respeitado o valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais) das parcelas:
Desconto de 100% (cem por cento) em juros e multa para pagamento à vista;
Desconto de 90% (noventa por cento) em juros e multa para pagamento parcelado em 2 (duas) ou 3 (três) prestações;
Desconto de 75% (setenta e cinco por cento) em juros e multa para pagamento parcelado entre 4 (quatro) e 6 (seis) prestações;
Desconto de 60% (sessenta por cento) em juros e multa para pagamento parcelado entre 7 (sete) e 10 (dez) prestações;
Desconto de 40% (quarenta por cento) em juros e multa para pagamento parcelado entre 11 (onze) e 12 (doze) prestações;
Fique atento!
Os valores deverão ser apurados na data do requerimento formal de REFIS.
Clique AQUI e leia a Resolução nº 523/2020 completa. Clique AQUI e leia a Resolução Nº 524/2020.
FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE ADESÃO REFIS 2020
